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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:12
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com carteira assinada e, posteriormente, até maio de 2021 sem vínculo formalizado.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 13:35
7 principais dúvidas trabalhistas que os colaboradores têm em seu ambiente de trabalho
Saiba quais são as principais dúvidas dos colaboradores em relação aos seus direitos e as respostas para estas questões.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:27
Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras
A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:53
11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo
O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:38
Trabalhador com câncer que perdeu o emprego em dispensa coletiva deve ser indenizado
Com a decisão, proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, o homem receberá R$ 30 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:33
Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal
O ato pode configurar venda casada, e os consumidores podem reclamar para evitar que continue a acontecer.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 17:12
Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista
Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.
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Blog Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:26
Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?
Muitas empresas estão migrando para o mundo do metaverso, e até mesmo pessoas físicas já garantiram seus avatares no mundo virtual. O metaverso promete ser o futuro... um grande avanço da tecnologia, mas será que as relações jurídicas estão preparadas? A dra. Nina Moreno do Vigna Advogados Associados desenvolveu o artigo abaixo, trazendo pontos importantes que devem ser avaliados sobre o tema.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 09:00
Gestantes podem ser demitidas por justa causa
Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 15:44
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado durante a pandemia, decide Justiça
Multa rescisória, por outro lado, é cabível.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:33
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:38
O registro de software e a transferência de tecnologia como ferramentas de proteção contra a pirataria no mundo globalizado
Para o presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, a transferência de tecnologia é parte fundamental do desenvolvimento nacional e o registro de software é uma das ferramentas à disposição de seus criadores para combater a pirataria.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:04
COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão
O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:35
Imóvel financiado poderá ser usado como garantia de novo empréstimo. Especialista explica regras
Na última terça-feira (21), o governo estabeleceu as regras para que um imóvel financiado possa ser usado como garantia em novas operações de crédito. A medida é mais uma das ações para aumentar o acesso dos brasileiros ao crédito durante a pandemia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 10:21
Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo
7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:16
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2020 - 13:17
Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!
O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:00
Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros
A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:33
Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:53
Transportadora ressarcirá seguradora por parte sinistrada que comprometeu toda a carga
Embora carga danificada fosse fracionada, juiz considerou que reparação deve se dar de forma integral.
